Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO I

(Uso por parte dos Clientes / Anunciantes e Internautas)

CLÁUSULA lª  -  DO USO DO “SITE”

§ 1º - Qualquer pessoa juridicamente constituída, através de seu representante legal e/ou pessoa física (autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais etc.), capaz e maior de idade, poderá fazer uso do “site www.marcobola.com.br”, para promover em forma de “Anúncios” as “Ofertas” de seus “Produtos e/ou Serviços”, finalizando com a primeira fase de suas vendas com descontos, através da emissão ou gravação em PDF dos “cupons de Descontos” por parte dos “Internautas”, nos seguintes termos e condições que se seguem abaixo:

CLÁUSULA 2ª  -  DAS LOCALIDADES E REGIÕES PARA ANUNCIAR

§ 1º - Os anúncios dos respectivos produtos e/ou serviços para serem ofertados, deverão ser feitos sempre nas regiões e/ou localidades onde tiver um “Parceiro Empresarial Homologado e/ou Licenciado Oficial” do “site www.marcobola.com.br . O(s) anúncio(s) desejado(s), deverá(ao) ser(m) concretizado(s) nas próprias lojas dos “Parceiros”, como também recebendo visitas dos mesmos e/ou seus representantes ou ainda por telefone, através de uma central de atendimento onde no qual o “site” MARCOBOLA efetivou.  

CLÁUSULA 3ª  -  DO ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO

§ 1º - Uma vez realizada a publicação com a exposição do(s) anúncio(s) com ofertas dos produtos ou serviços e, colocados em sua primeira fase de vendas, seja por um ou mais titulares da pessoa jurídica ou também por parte de um representante legal oficial, e/ou por parte da pessoa física (autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais etc.), estes passam a aceitar automaticamente todos os “Termos e Condições Para Uso I do site www.marcobola.com.br” aqui descritos, assim como os “Termos e Condições Para Uso II” e todos os “Termos da Política de Privacidade”, pelo fato de anteriormente a realização de todas as exposições e exibições, se tornarem totalmente cientes e concordarem inteiramente com tais termos e condições.

§ 2º - E para efeito do bom andamento dos trabalhos em qualquer tempo e lugar, também estão cientes de todas as normas que regem o atual Código de Defesa do Consumidor do Brasil.

CLÁUSULA 4ª - DOS ANÚNCIOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS PARA EXPOSIÇÔES NA PRIMEIRA FASE DE VENDAS

§ 1º - Serão aceitos no “site www.marcobola.com.br” anúncios de diversas empresas e de pessoas físicas (autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais etc.), sendo acompanhados com o mínimo de 03 (três) itens iguais de cada produto ou serviço, para serem vendidos em cada um dos anúncios publicados pelos clientes / anunciantes.

§ 2º - Fica estabelecido previamente de comum acordo e com o aceite pleno entre as partes, “site www.marcobola.com.br e os Clientes / Anunciantes”, as seguintes “Normas” decorrentes da variação da quantidade dos produtos ou serviços ofertados para venda:

      

I - Os anúncios realizados pelos clientes / anunciantes, com o mínimo e até 03 (três) itens de produtos ou serviços iguais ofertados para venda, permanecerão no “Ar” expostos na página do “site www.marcobola.com.br” conforme o seu padrão de formatação, exposição e exibição, durante o tempo de 02 (dois) dias, independentemente de todos os produtos ou serviços serem totalmente vendidos ou não.

II - Os anúncios realizados pelos clientes / anunciantes, com qualquer quantidade a partir de 04 (quatro) itens de produtos ou serviços iguais ofertados para venda, permanecerão no “Ar” expostos na página do “site www.marcobola.com.br” conforme o seu padrão de formatação, exposição e exibição, durante o tempo de 03 (três) dias, independentemente de todos os produtos ou serviços serem totalmente vendidos ou não.

CLÁUSULA 5ª  -  DO PAGAMENTO DOS ANÚNCIOS

§ 1º - Os clientes / anunciantes pagarão os valores vigentes das tabelas de preços, antecipadamente á data da exposição do(s) anúncio(s) a serem realizado(s). A condição de pagamento se dará à vista e a forma será no cartão de crédito ou por boleto bancário, com campos e espaços específicos dentro do próprio sistema do “site”. O pagamento será efetuado sempre via “site www.marcobola.com.br”, e/ou através de seus respectivos convênios com empresas terceirizadas homologadas para tais pagamentos, que pelo(s) qual(s) o “site” enviará em seguida por “e-mail”, a(s) nota(s) fiscal(s) eletrônica(s) de serviço(s) correspondente(s) ao(s) anúncio(s) ou outros tipos de serviços de informação realizada na “internet”.

CLÁUSULA 6ª - DOS DESCONTOS DOS ANÚNCIOS, PAGAMENTOS E QUALIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS

§ 1º - Depois de efetuada a(s) autorização(s) para exposição dos anúncios pelos clientes / anunciantes no “site www.marcobola.com.br”, os mesmos passam a se “Comprometerem Automaticamente e Manterem Integralmente, Todos os Percentuais de Descontos Indicados Inicialmente nas Ofertas dos Produtos e/ou Serviços” que foram formalizados conforme acordo entre as partes. E por assim ser, os clientes / anunciantes concluirão com a finalização da(s) negociação(s), com a realização do(s) “Pagamento(s) Antecipado(s)” ao lançamento e exposição do(s) anúncio(s) proposto(s). E por outro lado por motivos especiais ou promocionais, mesmo que estes anúncios possam ser bonificados em parte ou no total, ou “Não” sejam cobrados, forem totalmente gratuitos por um determinado tempo; os anunciantes se responsabilizarão também da mesma forma com todos os compromissos mencionados e assumidos em relação aos “Produtos e/ou Serviços” que foram por eles “Ofertados” e colocados no “Ar (Ativados pelo “site”), em Exposição e Exibição no Site MARCOBOLA”, desde a data inicial do(s) “Anúncio(s)” das vendas dos produtos ou serviços, até a data limite de entrega dos mesmos aos “Compradores / Consumidores Finais Adquirentes”. Assim como, os clientes / anunciantes têm plenos conhecimentos, que o “site www.marcobolça.com.br” e/ou os seus “Parceiros, Não Restituem” em nenhum momento a quem quer que seja e sob nenhuma hipótese, o(s) valor(s) pago(s) antecipado(s) pelo(s) serviços ora contratados e “Já Iniciados” junto a este “site”; e ainda, os mesmos comprometem-se também em manter a “Perfeita Qualidade e Armazenamento” dos produtos anunciados, durante todo o ciclo de vendas, até o prazo final da entrega.

CLÁUSULA 7ª  -  DOS PRAZOS PARA RETIRADA E TROCA DOS PRODUTOS  OU SERVIÇOS VENDIDOS EM OFERTAS

§ 1º - O prazo máximo estabelecido, para os compradores / consumidores finais ou qualquer outra pessoa, de “Posse do Cupom de Desconto ou Display” do mesmo cupom na tela de algum aparelho eletrônico, “Retirar” os produtos (não perecíveis ou bens duráveis) e/ou serviços ofertados, nos endereços correspondentes aos mencionados nos anúncios, será de “Até” 03 (três) meses, começando a contar da “Data da Compra” no “site” e, com a “Impressão Imediata” do respectivo “Cupom de Desconto” ou com a “Gravação em PDF” para arquivos em equipamentos eletrônicos móveis, tais como: “Celulares, Smartphones, Tablets” etc.

I - O prazo para “Retirada” de qualquer produto ou serviço que foi “Ofertado” e posteriormente vendido, será sempre considerado o “Prazo Estipulado” pelos representantes legais da pessoa jurídica, assim como para pessoa física (autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais, etc.) que estão fazendo as respectivas ofertas (clientes / anunciantes), ou seja, existirá para cada “Anúncio” prazos diferentes para retirada, onde nos quais serão sempre mencionados e detalhados em itens específicos, nos quadros das “Ofertas” anunciados pelo “Mascote” do “site www.marcobola.co,.br”, sempre respeitando a data limite de 03 (três) meses acima mencionada.

§ 2º - Para produtos perecíveis (bens não duráveis), o prazo máximo estabelecido para os compradores / consumidores finais ou qualquer outra pessoa, de “Posse do Cupom de Desconto ou Display” do mesmo cupom na tela de algum aparelho eletrônico, “Retirar” os produtos será de 07 (sete) dias, começando a contar da data da compra no “site” e, com a “Impressão Imediata” do respectivo “Cupom de Desconto” ou com a “Gravação em PDF” para arquivos de equipamentos eletrônicos móveis, tais como: ”Celulares, Smartphones, Tablets” etc.

I - Poderão também existir exceções com “Prazos Ainda Mais Reduzidos” para retirada dos produtos que foram ofertados e vendidos, devido a negociações específicas de produtos “Altamente Perecíveis”, no qual foram realizados acordos em separado que antecederam ao início das vendas com cada cliente / anunciante.

§ 3º - Para efetuar a “Troca” de quaisquer produtos “Não Perecíveis” (bens duráveis), ou de produtos “Perecíveis” (bens “não” duráveis), que foram “Ofertados” e posteriormente adquiridos por compradores / consumidores finais ou “internautas” e, que após constatação por parte dos clientes / anunciantes ofertantes dos produtos, verificarem que “Existe a Procedência e a Veracidade de Tal(s) Solicitação(s)” por parte do(s) comprador(s) e, que “Realmente Apresenta(m) Defeito(s) Relevante(s) de Fabricação”; fica então, “Previamente Convencionado e Acordado Por Todas as Partes” e, estabelecendo desde a “Retirada no Estabelecimento” onde ocorreu o início da(s) venda(s) mercantil(s) do(s) produto(s) anunciado(s) propriamente dito(s), que os prazos para “Trocas” desses tipos de bens acima mencionados, serão de acordo com a “Legislação Vigente” a partir da data das compras nos endereços dos respectivos estabelecimentos que colocaram os produtos em ofertas, conforme rege(m) o(s) órgão(s) competente(s) de direito responsável(s) que controla(m), administra(m) e fiscaliza(m) tais situações. Sendo que toda e qualquer tipo de responsabilidade para “Troca(s) e/ou Indenização(s)”, se porventura vir a acontecer, “Caberá Em Caráter Único e Exclusivo, Somente Ao(s) Cliente(s) / Anunciante(s) e Ofertante(s) Do(s) Produto(s)”.

§ 4º - Para os compradores / consumidores finais, “Não” existirá a “Troca” do(s) “Serviço(s)” contratado(s) depois de adquirido(s) através dos anúncios no “site”. Poderá sim, os compradores / consumidores finais, usarem de sua livre e espontâneas vontades e aos seus únicos e exclusivos critérios, realizarem acordos pessoais com os ofertantes dos serviços de quaisquer dos tipos de “Ofertas” que foram lançadas e ativadas; onde posteriormente foram adquiridas pelos compradores em um dos “Anúncios” divulgados pelo “site www.marcobola.com.br“ e, pelos quais poderão obter com maiores objetividades, a qualidade dos serviços esperada pelas compras efetuadas e/ou os bons serviços executados, também com a possível garantia por um tempo determinado de parte destes serviços ou mesmo ainda com a garantia geral; sendo que, para qualquer propósito, os próprios compradores / consumidores finais é que deverão tomar a “Iniciativa” para resolverem “Pessoalmente”, quaisquer tipos de “Orientações e/ou Dúvidas” com a “Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física” ofertante do(s) respectivo(s) serviço(s) ora adquirido(s); pois os “Proprietários” do “site www.marcobola.com.br”, juntamente com seu(s) “Parceiro(s) Homologado(s) em Contrato, Não Participam, Não Intervém, Não Avalizam, Não Endossam e Não se Responsabilizam” por quaisquer tipos de ”Empresas, Pessoas e/ou Serviços” contratados para diversas aplicações e execuções, referentes aos serviços mencionados nos seus “Cupons de Descontos” e que foram anteriormente propostos, respectivamente, nos mesmos “Anúncios Ofertados” dentro de seu “site www.marcobola.com.br”.

CLÁUSULA 8ª  -  DA ELEIÇÃO DO FORO

§ 1º - Todas as “Cláusulas, Parágrafos, Incisos e Termos” descritos e especificados neste documento, estão regidos pelas leis vigentes da “Republica Federativa do Brasil”, pelas quais, as partes elegem o foro da “Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais”, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO I ( Uso por parte dos Clientes / Anunciantes e Internautas ); independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO II

(Uso por parte dos Compradores / Consumidores finais e Internautas)

CLÁUSULA 1ª - DO USO E DO ACEITE DO “SITE”:

§ 1º - Qualquer pessoa jurídica e/ou pessoa física capaz e maior de idade, pode adquirir gratuitamente no “site www.marcobola.com.br”, os “Cupons de Descontos” dos produtos e/ou serviços “Ofertados” pelos anunciantes em geral. Sendo que após adquiridos os respectivos “Cupons”, podemos automaticamente convencionar entre todas as partes, que o “Comprador / Consumidor Final Está Totalmente Ciente e Aceitou na Integra” todos os “Termos da Política de Privacidade, os Termos e Condições Para Uso I e os Termos e Condições Para Uso II” que se seguem abaixo:

CLÁUSULA 2ª - DO(S) “SITE(S)” NA(S) REGIÃO(S) DA(S) LOCALIDADE(S) PARA SE CADASTRAR

§ 1º - Os “Compradores / Consumidores Finais”, poderão efetuar a primeira fase de compras dos produtos e/ou serviços promocionais ofertados no “site www.marcobola.com.br”, na(s) região(s) da(s) localidade(s); inicialmente com o preenchimento de cadastro através do(s) “Site(s) do(s) Parceiro(s) Homologado(s)”. Pois, só é possível acessar o “site” do MARCOBOLA para comprar e retirar gratuitamente os “Cupons de Descontos”, por intermédio de “Site(s) Parceiro(s)” e, onde você já esteja devidamente cadastrado ou ainda vai se cadastrar, (nunca diretamente).

CLÁUSULA 3ª - DAS COMPRAS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS OFERTADOS NA PRIMEIRA FASE PARA ADQUIRIR OS CUPONS DE DESCONTOS

§ 1º - Há grandes possibilidades dos produtos e/ou serviços ofertados se esgotarem em seus estoques para venda, antes do prazo estabelecido pelos “Anunciantes”, independentemente de qualquer motivo ou por parte dos “Parceiros Homologados”, ou mesmo ainda referente a alguma(s) região(s) da(s) localidade(s) que no qual foram colocados em ofertas. De qualquer forma, o(s) anúncio(s) continuará(ão) em exposição e exibição na página do “site www.marcobola.com.br”, até que o(s) prazo(s) escolhido(s) pelo(s) cliente(s) / anunciante(s) seja(m) encerrado(s) pelo próprio sistema.

§ 2º - No “site www.marcobola.com.br” só é possível realizar “01 (uma)” compra de produto ou serviço “Por Dia”, correspondente somente a “Uma” região da localidade e, para cada “e-mail” de pessoa física ou jurídica de um “site parceiro único e específico do MARCOBOLA” onde você já esteja cadastrado, independentemente da quantidade de regiões e/ou localidades diferentes contidas neste “site”. Contudo, o “site” onde você navega e já faz suas compras “On Line”, tem que ser necessariamente um “Parceiro Homologado Ou Um Licenciado Oficial Pelo Site MARCOBOLA”; caso contrário, “NÃO” será possível você efetuar algum tipo de navegação, compra ou emissão / gravação em PDF dos “Cupons de Descontos”. Podemos também dizer, que se houver mais de um (01) “Site Parceiro do www.marcobola.com.br”, você poderá comprar e emitir seu “cupom de desconto” várias vezes ao dia, em diferentes regiões das localidades no “site” onde você já se cadastrou. Pois, os produtos e/ou serviços colocados para venda com descontos e ofertas promocionais, são únicos, independentes e exclusivos, de um “site” “Parceiro” para outro. Assim como, também para cada região da(s) localidade(s) onde são realizadas as exposições dos anúncios.

CLÁUSULA 4ª - DO PAGAMENTO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS EM OFERTAS

§ 1º - O “Pagamento Restante” ao desconto promocional oferecido, será efetuado “Diretamente ao Ofertante” dos produtos e/ou serviços, conforme endereço correspondente mencionado no anúncio. E se dará no ato da entrega dos produtos ou serviços, nas condições e formas de pagamento já mencionadas por escrito no quadro de anúncio das ofertas, realizadas pelo “mascote” do “site www.marcobola.com.br”.

CLÁUSULA 5ª - DOS PRAZOS PARA RETIRADA E TROCA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS EM OFERTAS

§ 1º - O prazo máximo estabelecido, para os compradores / consumidores finais ou qualquer outra pessoa, de “Posse do Cupom de Desconto ou Display” do mesmo cupom na tela de algum aparelho eletrônico, “Retirar” os produtos (não perecíveis ou bens duráveis) e/ou serviços ofertados, nos endereços correspondentes aos mencionados nos anúncios, será de “Até” 03 (três) meses, começando a contar da “Data da Compra” no “site” e, com a “Impressão Imediata” do respectivo “Cupom de Desconto” ou com a “Gravação em PDF” para arquivos em equipamentos eletrônicos móveis, tais como: “Celulares, Smartphones, Tablets” etc.

I - O prazo para “Retirada” de qualquer produto ou serviço que foi “Ofertado” e posteriormente vendido, será sempre considerado o “Prazo Estipulado” pelos representantes legais da pessoa jurídica, assim como para pessoa física (autônomos, prestadores de serviços, profissionais liberais, etc.) que estão fazendo as respectivas ofertas (clientes / anunciantes), ou seja, existirá para cada “Anúncio” prazos diferentes para retirada, onde nos quais serão sempre mencionados e detalhados em itens específicos, nos quadros das “Ofertas” anunciados pelo “Mascote” do “site www.marcobola.co,.br”, sempre respeitando a data limite de 03 (três) meses acima mencionada.

§ 2º - Para produtos perecíveis (bens não duráveis), o prazo máximo estabelecido para os compradores / consumidores finais ou qualquer outra pessoa, de “Posse do Cupom de Desconto ou Display” do mesmo cupom na tela de algum aparelho eletrônico, “Retirar” os produtos será de 07 (sete) dias, começando a contar da data da compra no “site” e, com a “Impressão Imediata” do respectivo “Cupom de Desconto” ou com a “Gravação em PDF” para arquivos de equipamentos eletrônicos móveis, tais como: ”Celulares, Smartphones, Tablets” etc.

I - Poderão também existir exceções com “Prazos Ainda Mais Reduzidos” para retirada dos produtos que foram ofertados e vendidos, devido a negociações específicas de produtos “Altamente Perecíveis”, no qual foram realizados acordos em separado que antecederam ao início das vendas com cada cliente / anunciante.

§ 3º - Para efetuar a “Troca” de quaisquer produtos “Não Perecíveis” (bens duráveis), ou de produtos “Perecíveis” (bens “não” duráveis), que foram “Ofertados” e posteriormente adquiridos por compradores / consumidores finais ou “internautas” e, que após constatação por parte dos clientes / anunciantes ofertantes dos produtos, verificarem que “Existe a Procedência e a Veracidade de Tal(s) Solicitação(s)” por parte do(s) comprador(s) e, que “Realmente Apresenta(m) Defeito(s) Relevante(s) de Fabricação”; fica então, “Previamente Convencionado e Acordado Por Todas as Partes” e, estabelecendo desde a “Retirada no Estabelecimento” onde ocorreu o início da(s) venda(s) mercantil(s) do(s) produto(s) anunciado(s) propriamente dito(s), que os prazos para “Trocas” desses tipos de bens acima mencionados, serão de acordo com a “Legislação Vigente” a partir da data das compras nos endereços dos respectivos estabelecimentos que colocaram os produtos em ofertas, conforme rege(m) o(s) órgão(s) competente(s) de direito responsável(s) que controla(m), administra(m) e fiscaliza(m) tais situações. Sendo que toda e qualquer tipo de responsabilidade para “Troca(s) e/ou Indenização(s)”, se porventura vir a acontecer, “Caberá Em Caráter Único e Exclusivo, Somente Ao(s) Cliente(s) / Anunciante(s) e Ofertante(s) Do(s) Produto(s)”.

§ 4º - Para os compradores / consumidores finais, “Não” existirá a “Troca” do(s) “Serviço(s)” contratado(s) depois de adquirido(s) através dos anúncios no “site”. Poderá sim, os compradores / consumidores finais, usarem de sua livre e espontâneas vontades e aos seus únicos e exclusivos critérios, realizarem acordos pessoais com os ofertantes dos serviços de quaisquer dos tipos de “Ofertas” que foram lançadas e ativadas; onde posteriormente foram adquiridas pelos compradores em um dos “Anúncios” divulgados pelo “site www.marcobola.com.br“ e, pelos quais poderão obter com maiores objetividades, a qualidade dos serviços esperada pelas compras efetuadas e/ou os bons serviços executados, também com a possível garantia por um tempo determinado de parte destes serviços ou mesmo ainda com a garantia geral; sendo que, para qualquer propósito, os próprios compradores / consumidores finais é que deverão tomar a “Iniciativa” para resolverem “Pessoalmente”, quaisquer tipos de “Orientações e/ou Dúvidas” com a “Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física” ofertante do(s) respectivo(s) serviço(s) ora adquirido(s); pois os “Proprietários” do “site www.marcobola.com.br”, juntamente com seu(s) “Parceiro(s) Homologado(s) em Contrato, Não Participam, Não Intervém, Não Avalizam, Não Endossam e Não se Responsabilizam” por quaisquer tipos de ”Empresas, Pessoas e/ou Serviços” contratados para diversas aplicações e execuções, referentes aos serviços mencionados nos seus “Cupons de Descontos” e que foram anteriormente propostos, respectivamente, nos mesmos “Anúncios Ofertados” dentro de seu “site www.marcobola.com.br”.

CLÁUSULA 6ª  -  DA ELEIÇÃO DO FORO

§ 1º - Todas as “Cláusulas, Parágrafos, Incisos e Termos” descritos e especificados neste documento, estão regidos pelas leis vigentes da “Republica Federativa do Brasil”, pelas quais, as partes elegem o foro da “Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais”, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS E CONDIÇÕES PARA USO II ( Uso por parte dos Compradores / Consumidores Finais e Internautas ); independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.